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17/09/2009 - Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
16/09/2009 - Mutirão começa com R$ 9 milhões em acordo
16/09/2009 - Para Senado, campanha pela internet deve ser livre
16/09/2009 - Mulher também pode ser acusada por crime de estupro
15/09/2009 - Jogo da mordaça
10/07/2009 - PERIGO DE DANO
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09/07/2009 - HONRA DE MENOR
09/07/2009 - SUPREMO LIBERA DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES
09/07/2009 - RESPONSABILIDADE
31/03/2009 - TJ-MT desconsidera personalidade jurídica
31/03/2009 - Negado aumento de taxa de administração para 12%
31/03/2009 - Mantida equiparação salarial entre professores
30/03/2009 - Pai solteiro consegue licença de 90 dias
30/03/2009 - Juiz federal Sérgio Moro desabafa contra tribunais
18/02/2009 - Doença agravada no serviço gera auxílio-doença
17/02/2009 - Não há mais bases para prisão de depositário infiel
17/02/2009 - Corte aprova nova súmula sobre mora em leasing
17/02/2009 - Prazos processuais são interrompidos no carnaval
17/02/2009 - Apresentação de cheque antes do prazo gera dano
17/02/2009 - Ônus de provar fim do contrato é do empregador
17/02/2009 - Desorganização de empresa gera dano moral a casal
17/02/2009 - Pena deve ser em regime fechado para réu em MT
02/12/2008 - Empregada tem de provar serviço contínuo para vínculo
01/12/2008 - Cheque voador
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